Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

A capitulação equivocada das infrações supostamente perpetradas pelo acusado, realmente, é irrelevante, visto que ele se defende dos fatos relatados na denúncia, sendo completamente descabida, desse modo, a alegação de nulidade do decisum quando o magistrado, em vislumbrando equívoco na tipificação realizada pelo parquet, no momento de prolatar a sentença, dá nova definição aos fatos (emendatio libelli), consoante prescreve, inclusive, o artigo 383 do Código de Processo Penal.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

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2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal